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- Lei N. 211 de 07.01.1948. Lei N. 648 10.03,1949. 1
- Lei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado. 1
- Lei N. 461 de 17 de maio de 1859. Antonio Marcelino Nunes Gonçalves, Juiz de Direito, Cavalheiro da Ordem de Christo, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. Álvaro de Oliveira Gondim. 1
- Lepra; Leprosário; Mal de Hansen; Vila São Francisco de Assis. 1
- Letras Auri-Verdes. O comércio e sua evolução. Curso comercial feminino. 1