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- Decreto n. 124, de 20 de julho de 1931. Cria no Atheneu. Norte Rio-Grandense a cadeira de Historia da Civilização e dá outras providencias. Decreto n. 125, de 20 de julho de 1931: Manda aposentar com vencimentos integrais, o funcionário que, no exercício de suas funções for acometido de lepra. Decreto n. 126, de 21 de julho de 1931. Cria na comarca da capital uma terceira vara de direito e dá outras providencias. Decreto n. 127. de 21 de julho de 1931 Revoga o decreto n. 42, de 27 de janeiro do corrente anno, e reintegra o bacharel Regulo da Fonseca Tinoco nas funções de juiz de direito da 2a. Vara da capital. Decreto n. 128, de 24 de julho de 1931 Extingue, nas estações arrecadadoras do Estado, o serviço de fiscalização e cobrança do imposto federal de consumo sobre o sal. Decreto n. 129, de 2 4 de julho de 1931 Dispõe sobre a situação de funcionário de mais de dez anos do serviço, de repartições extintas, e dá outras providencias. Decreto n. 130 de 25 de julho de 1931: Abre crédito especial. Dentre outros decretos. 1
- Decreto n. 115, de 3 de julho de 1931. Organização do ensino secundário. Decreto n. 118, de 15 de julho de 1931: Assegura ao bacharel Adalberto Soares de Araújo Amorim, ex-juiz de direito do Assú, as vantagens e prerrogativas do seu cargo, exclusive a funcção. Decreto n. 120, de 17 de julho de 1931: Faz promoções no Regime Policial Militar. Decreto n. 121, de 18 de julho de 1931 Cria uma escola rudimentar na povoação de “São Bento", do município de Caraúbas. Decreto n. 122, de 18 de julho de 1931: Transfere da povoação de Gamelleira, do município de Taipú, para a de “Umary”, do mesmo - município, a escola rudimentar ali existente. Decreto n. 123, de 20 de julho de 1931: Determina que a gratificação a que teem direito os mestres das officinas da Escola Profissional do Alecrim seja calculada a razão de de 10$000 mensaes, por alumno. 1
- Decretos: Estabelece os uniformes dos officiaes e praças do Batalhão de Segurança. Concede à Intendência de Nooa Cruz auctorisação para vender, em hasta publica, o edifício do grupo es colar «Alberto Maranhão». Reduz o tempo de serviço de voluntários na Força Pública do Estado. Criação de uniformes para as praças da secção de bombeiros. Manda observar na execução da lei n. 396 de 6 de Dezembro de 1915, o regulamento que com este baixa: terras devolutas Estabelece as substituições dos juízes de direito Regulamento da Polícia do Estado do Rio Grande do Norte Criação de um grupo escolar na vila de São Miguel 1
- Deficientes auditivos; Cidadania; Inclusão. 1
- Demarcação de terras. Carta patente de Capitão da Companhia de Cavalos a João Barbosa Pimentel. Miguel Pereira de Abreu, ofício de demarcador de terras. Tenente Coronel de Infantaria da ribeira do Assu a José Gomes da Silva. REgistro de patente de Capitão a Manoel de Mello e Albuquerque. 1