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- Tráfico de Negros Escravizados. Caracterização da Escravidão Negra no Brasil. Diversidade Étnica dos Negros. 1
- TRE de São Paulo. Proc. 8188. São João da Boa Vista. 1
- TRE do Paraná. Proc. 2064. Curitiba. 1
- TRE do Rio Grande do Norte. Consulta N.74. —Havendo condenação criminal não pode o eleitor votar. —A condenação, porém, só se suspende pelo Tribunal, e enquanto não se verificar essa suspensão deve o eleitor ser incluído na folha de votação. —Enquanto não revogada expressamente! vale a designação de delegado partidário. 1
- TRE do Rio Grande do Norte. Resolução N. 02. Eleva para trinta o numero de zonas eleitorais da circunscrição. 1